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Simples Nacional e os Reflexos do PIS e COFINS

O sistema tributário no Brasil é complexo, não é novidade para nenhum empresário. Um detalhe que às vezes passa despercebido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional é a questão dos produtos com tributação de PIS/COFINS monofásica.

Apesar do procedimento ser realizado de forma eletrônica, é preciso ter atenção para não recolher valores desnecessários. O preenchimento indevido pode resultar em valores pagos indevidos.

Esse problema atinge particularmente aqueles segmentos que comercializam produtos, e a economia vai depender da faixa de faturamento em que a sua empresa encontra-se enquadrada na tabela do Simples Nacional, com isso a redução pode variar conforme o valor das mercadorias que estão sujeitas a PIS/COFINS monofásica, que ficarão de fora do calculo da DAS.

Ocorre que a Lei Complementar nº 123/06, posterior a Lei nº 10.147/00, estabeleceu o no inciso I do §4º-A que o contribuinte deverá segregar, também, as receitas decorrentes de operações ou prestações sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, que o imposto já tenha sido recolhido por substituto tributário ou por antecipação tributária com encerramento de tributação.