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Alterações introduzidas nas relações trabalhistas

A Reforma trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017 no cenário brasileiro impactou as relação de trabalho modificando dispositivos e incluindos outros na CLT, veja abaixo alguns deles:

TRABALHO INTERMITENTE- O EMPREGADO É CONTRATADO FORMALMENTE PARA TRABALHAR DE MANEIRA NÃO CONTÍNUA. RECEBENDO PELAS HORAS, DIAS OU MESES TRABALHADOS. O EMPREGADOR DEVERÁ COMUNICAR TRÊS DIAS ANTES DA DATA DE INÍCIO DO SERVIÇO, POR MEIO FORMAL, ESTABELECIDO NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO.

TRABALHO HOME OFFICE- O EMPREGADO É CONTRATADO PARA PRESTAR SERVIÇOS FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO EMPREGADOR ATRAVÉS DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ONDE DEVE CONTEMPLAR AS AITIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS BEM COMO OS CUSTOS COM EQUIPAMENTOS E O CONTROLE E ACOMPANAHMENTO DA PRODUTIVDADE.

JORNADA 12 POR 36- O EMPREGADO PODERÁ TRABALHAR 12 HORAS DIÁRIAS COM DESCANSO DE 36 HORAS, OU AINDA, 48 HORAS SEMANAIS, POR ACORDO INDIVIDUAL OU COLETIVO, COM UMA HORA DE DESCANSO OU EM DOIS TEMPOS DE TRINTA MINUTOS.

TRABALHO PARCIAL- A JORNADA SEMANAL É DE ATÉ TRINTA HORAS, SENDO VEDADO FAZER HORA EXTRA, OU TRABALHAR NUMA JORNADA DE VINTE SEIS HORAS, COM DIREITO DE ATÉ SEIS HORAS EXTRAS, COM ACRÉSCIMO DE 50% SOBRE A HORA NORMAL.

QUARENTENA- O EMPREGADO DEMITIDO NÃO PODERÁ SER RECONTRATADO DURANTE O PERÍODO DE DEZOITO MESES, NEM MESMO NA CONDIÇÃO DE TERCEIRIZADO.

FÉRIAS- DIVIDIDAS EM ATÉ TRÊS PERÍODOS, SENDO QUE UM DELES NÃO PODE SER INFERIOR A QUATORZE DIAS, E OS DEMAIS NÃO INFERIORES A CINCO DIAS, INCLUSIVE PARA OS MENORES DE DEZOITE E MAIORES DE CINQUENTA ANOS. SENDO VEDADO O SEU INÍCIO NOS DOIS DIAS QUE ANTECEDEM FERIADOS E DESCONSO REMUNERADO.

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA (ACORDO)- O EMPREGADOR PAGARÁ A TÍTULO DE MULTA RESCISÓRIA 20% DO SALDO DO FGTS, SENDO QUE O EMPREGADO SÓ PODERÁ SACAR 80% DO FGTS. O AVISO PRÉVIO SERÁ DE QUINZE DIAS E NÃO HÁ CONCESSÃO DE SEGURO DESEMPREGO.